Exportação de impostos e indústria

As exportações de produtos industrializados nos nove primeiros meses do ano caíram 31% em relação ao mesmo período de 2008, enquanto as exportações totais diminuíram 25,1%. Estima-se que as exportações respondem por cerca de 20% da produção industrial, e isso explica por que o setor secundário apresenta a pior performance e a maior contribuição para o aumento do desemprego.


Costuma-se responsabilizar a valorização do real pela queda das exportações. No entanto, a pobre infraestrutura do País e o excesso de carga tributária parecem ter maior responsabilidade nas dificuldades dos exportadores para enfrentar a concorrência internacional.


O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, considera que “o Brasil é o único país cuja legislação desestimula as empresas a aumentar a parcela de produção destinada à exportação”.


A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), baseada na Pesquisa Industrial Anual do IBGE, que examinou a estrutura de custo das empresas, realizou um estudo, resumido pela jornalista Raquel Landim, que mostra que 22,9% da receita dos exportadores brasileiros de produtos industrializados vai para impostos – 17,1% são teoricamente recuperados e 5,8% não são recuperados.


Convém lembrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) admite que os países não exportem seus impostos e não considera a sua desoneração como subsídio.


Por lei, a exportação deveria estar sujeita apenas a impostos sobre lucros: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que é questionada. No entanto, existem alguns encargos sociais para os quais não há mecanismos de recuperação, como o INSS, que em setores mão de obra intensivos, como vestuário e móveis, é muito pesado, e são os setores que mais sofrem no caso das exportações.


Mas talvez os impostos recuperáveis sejam os que apresentem mais problemas, pelo fato de que os governos (União e Estados) não os reembolsam. Calcula-se em R$ 32 bilhões a dívida desses governos. O atraso nesses pagamentos, além de obrigar as empresas a exportar esses custos, tem o inconveniente de levá-las a computar a soma não paga a título de tributos a recuperar, o que infla a margem de lucro. É preciso saber se as autoridades que lamentam a queda das exportações de produtos industrializados aceitam assumir a parte que lhes cabe.

Fonte: Estado

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