Combater a sonegação no setor fumageiro e evitar a atuação de empresas atravessadoras são os objetivos principais da Operação Safra Fumo, da Secretaria da Fazenda, iniciada durante o carnaval e que prossegue até junho – quando termina a safra no Estado. A fiscalização concentra os esforços nas regiões de Araranguá, Tubarão, Rio do Sul, Porto União, Mafra, Chapecó e São Miguel D’Oeste, nas quais se concentra o maior volume de produção.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, explica que a fiscalização detectou um número representativo de empresas atravessadoras, que compram a produção diretamente dos produtores por meio de laranjas ou sem nota fiscal. “Em Santa Catarina as grandes empresas oferecem a estrutura aos produtores conveniados, que se comprometem a vender todo o fumo a elas. Os atravessadores oferecem um valor um pouco acima do mercado e envolvem os produtores em um esquema de fraude e sonegação”, explica.
De acordo com o gerente de fiscalização, Francisco Martins, as regionais da Fazenda irão seguir os mesmos procedimentos, definidos com base na experiência bem-sucedida de Rio do Sul, onde o problema não tem sido detectado.
Novas inscrições estaduais para estabelecimentos do setor só serão concedidas após contato com o responsável legal pelo estabelecimento para explicação da origem do capital social declarado no Contrato Social. “Este procedimento, quando não afasta os “laranjas”, permite ao menos revelá-los, e aí devem ser tomadas as providências requeridas è eventual regularização”, explica.
Além da ação em campo, a Fazenda irá aumentar o monitoramento via Sistema de Administração Tributária (SAT), com identificação dos estabelecimentos que operam na comercialização do fumo em folhas. O sistema irá checar se o estabelecimento é detentor de Regime Especial e se efetivamente está apurando e recolhendo o ICMS desde o início da safra. Nas vistorias in loco, os fiscais farão levantamento de estoque, para comparar os dados aos extraídos das Notas Fiscais eletrônicas declaradas.
Setor problemático – O foco na fiscalização sobre o fumo tem motivação no passado recente de sonegação no setor. No ano passado a Secretaria da Fazenda divulgou os resultados da “Operação Tabacum”, iniciada em 2008. Somente em sonegação de ICMS, chegam a R$ 55 milhões os prejuízos causados ao erário por conta da fraude. Somados multas, juros e valores sonegados, o total geral constituído de ofício é de aproximadamente R$ 144 milhões.
A Operação foi deflagrada em 2008 pela Força-tarefa de Combate ao Crime Organizado, integrada pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Os trabalhos de investigação criminal acabaram por revelar a existência de grupos criminosos, organizados e articulados entre si, que operavam a partir de empresas constituídas em nome de outras pessoas. Dezesseis pessoas foram presas e 46 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. No período, foram fiscalizados 33 estabelecimentos (19 com irregularidades) e emitidas 74 notificações fiscais, num montante de R$ 77 milhões em multas aplicadas. Em juros devidos, os valores chegam a R$ 12 milhões. Além disso, foram apreendidos 16 veículos e recolhidos R$ 3,89 milhões em função do cancelamento de inscrições estaduais e de regimes especiais.
Fonte: SEF-SC – Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina
