Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Proposta será encaminhada ao Congresso.
Diego Abreu
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta com mudanças na tributação do rendimento da poupança.
Pela proposta, contas com saldo superior a R$ 50 mil pagarão imposto de renda sobre a rentabilidade a partir do ano que vem.
Segundo Mantega, os ajustes visam “garantir que a poupança continue sendo o investimento mais importante para o grosso da população brasileira”.
De acordo com o ministro, 99% das contas de poupança tem saldo inferior a R$ 50 mil, ou seja, são investimentos de pequenos investidores. “A medida vem no sentido de impedir que grandes investidores migrem para a poupança, de modo a distorcer esse mecanismo, que é feito para pequenos investidores e não grandes investidores”, explicou.
Segundo a equipe econômica, uma pessoa que aplica R$ 70 mil, por exemplo, pagará imposto sobre R$ 20 mil, o excedente dos R$ 50 mil. Mantega ponderou que a tributação da poupança só entrará em validade, após aprovada pelo Congresso, durante períodos em que a taxa de juros estiver abaixo de 10,5% ao ano.
“Nós temos que aprovar a lei este ano. A lei será discutida no congresso e vai entrar em vigor no ano que vem. Então todo mundo tem tempo de pensar”, explicou o ministro.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, enfatizou durante a entrevista coletiva desta tarde, no Ministério da Fazenda, que a medida só foi anunciada em virtude do positivo momento econômico que o país atravessa.
“Não há dúvidas de que a econômia brasileira vem passando nos últimos anos por processo de estabilização”, disse Meirelles. Ele acrescentou que a poupança é direcionada para finalidades específicas e “pequenos poupadores”. Para o presidente do BC, caso os grandes investidores migrassem para a poupança, faltariam até recursos no mercado para empréstimos.
Pequenos poupadores
O objetivo da equipe econômica do governo é manter os fundos de investimento atrativos e ao mesmo tempo evitar que os grandes investidores deixem de aplicar nos fundos de investimento, em virtude das constantes reduções na taxa básica de juros, que está atualmente em 10,25% ao ano.
Se confirmada nos próximos meses a tendência de baixa da Selic, as poupanças poderiam ficar mais atrativas que os fundos, pois não cobram taxas administrativas e IR e têm rentabilidade garantida.
Mantega acrescentou que, caso a medida não fosse tomada, a poupança deixaria de ser um “porto seguro para os pequenos investidores” e viraria “instrumento de especulação”, mas salientou que o governo “não está mexendo nas regras básicas da poupança”.
Questionado sobre especulações atribuídas a oposição de que o governo estaria planejando confiscar poupanças, Mantega foi enfático ao dizer que essa é uma “hipótese absurda”. “Algum irresponsável colocou essa hipótese na imprensa”, criticou.
Mantega disse ainda que o governo jamais mexeria com os pequenos poupadores, para quem, segundo ele, o governo só tem feito benfeitorias. “Não tem o menor sentido nós mexermos no instrumento mais sagrado da população brasileira, que é a caderneta de poupança”, destacou.
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Isenção
Estarão isentas da nova regra apenas as pessoas que comprovarem a poupança como única fonte de renda e as que são isentas de declarar o IR por receberem menos de R$ 1.499,15 por mês. Nesse último caso, há, no entanto, uma exceção para aplicações com o saldo muito elevado.
De acordo com exemplos divulgados pela equipe econômica, em uma situação hipotética de o poupador não ter outra fonte de renda e a taxa Selic estiver em 8,5%, será cobrado IR somente se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já em uma mesma taxa Selic, uma pessoa com renda mensal de R$ 1.000 só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 486 mil.
O ministério informou que o universo de poupadores que estarão sujeitos às novas regras é de 895 mil pessoas, ou seja, esse é o total de aplicadores que atualmente acumulam valor superior a R$ 50 mil na caderneta.
Fonte: O Globo On Line
