A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 175 estabelecimentos durante a Operação Veraneio 2015, realizada nos dias 20 e 21 de janeiro. O número corresponde a quase 20% das 886 lojas visitadas. Na edição passada esse índice foi de 18%. A fiscalização foi realizada nas cidades de Florianópolis, Itapema, Bombas, Bombinhas, Balneário Camboriú, Itajaí, Itapoá, Barra Velha, São Francisco do Sul, Joinville, Laguna, Garopaba, Tubarão e Araranguá.
As irregularidades mais observadas pelos 96 auditores fiscais que participação da operação foram: equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso do estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de calculadora eletrônica impressora e estabelecimento sem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
“O resultado está dentro do esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial. Segundo ele, observou-se também um aumento na prática de fraudes por empresas do Simples Nacional com o objetivo de reduzir indevidamente o faturamento e permanecer no regime de tributação diferenciado.
“Por outro lado, muitos contribuintes que foram visitados nos últimos anos apresentam-se totalmente regulares, adotando práticas legais de automação comercial, inclusive com notável organização operacional pela adoção do PAF-ECF juntamente com o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal”, afirma Pinetti. A meta da Fazenda era fiscalizar 700 estabelecimentos durante a operação, portanto foi superada em 186 lojas, demonstrando o empenho da equipe de auditores fiscais.
Fonte: SEF-SC
