Não há brasileiro que se conforme com o sistema tributário do País, sobretudo quando o assunto atinge diretamente a sua renda mensal. Dentre os diversos

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto. Tem que ser empregado. Por desconsiderar o artigo 843, parágrafo 1º, da CLT

O Tribunal Superior do Trabalho, em recurso julgado pela Primeira Turma, manteve decisão do Tribunal Regional da 13ª Região (PB) que negou indenização por dano

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte

Cerca de 5 mil empresas dos setores de cigarros (fabricantes e distribuidores atacadistas) e combustíveis (produtores, distribuidores, transportadores e revendedores varejistas) serão obrigados a emitir

São Paulo/SP – Passam em 1º/04 para as mãos de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cerca de R$ 200 bilhões em créditos tributários em discussão na