Supremo retoma julgamento sobre percentual de repasse do Reintegra
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (5/9) o julgamento conjunto de duas ações sobre o percentual de repasse do…
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O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, propõe aumentar as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar, em repercussão geral, uma questão relevante para os contribuintes: a incidência do…
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Cerca de 1,5 mil consumidores da região de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, ganharam ação contra a Brasil Telecom para deixar de pagar
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