Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal autorizou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, a exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do…
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A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e…
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Hospitais privados e filantrópicos inscritos na Dívida Ativa da União poderão abater parte dos débitos oferecendo consultas, exames e cirurgias…
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