Só incide IRPF no stock option plan quando trabalhador revende ações e tem lucro
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem revender a…
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Na defesa do regime do Simples Nacional, que garante a competitividade dos pequenos negócios brasileiros, o presidente da CACB, Alfredo…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (10/9) se fundações de Direito Privado sem…
A mera menção a resultado positivo em plano de negócios de estatuto de empresa de economia mista prestadora de serviço…
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Em uma primeira manifestação oficial sobre o assunto, a Receita Federal confirmou o que muitos tributaristas e contribuintes temiam: empresas que compram mercadorias de optantes
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (17) liminar em Ação Cautelar (AC 1738) para que a União não cobre da Embraer (Empresa
Um ex-funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae obteve junto à 4ª Turma Especializada do TRF – 2ª Região
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que empresa que se dedica à indústria de móveis, adquirente de matérias-primas e/ou produtos
O contrato de experiência é uma modalidade contratual com prazo determinado. Assim, quando o trabalhador sofre acidente de trabalho no período de experiência, não existe
Motorista de caminhão tem direito a receber horas extras desde que comprovada a sobrejornada. Em sessão realizada esta semana, a Seção Especializada em Dissídios Individuais
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