Reconhecimento de grupo econômico autoriza incluir empresa na recuperação judicial
Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no…
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Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nove recursos apresentados após julgamento definindo que…
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem revender a…
Na defesa do regime do Simples Nacional, que garante a competitividade dos pequenos negócios brasileiros, o presidente da CACB, Alfredo…
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A constatação de doença profissional após a demissão, desde que comprovado seu nexo com a atividade exercida, assegura ao trabalhador direito à estabilidade provisória. Assim
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por votação unânime, Habeas Corpus (HC 90957) pedido por um empresário carioca acusado de crime contra
Walter Carlos Cardoso Henriqu A última moda no contencioso administrativo tributário é a limitação de atuação dos julgadores indicados pelas entidades representativas dos contribuintes.
Ainda que o Diário Oficial da União seja veículo oficial de informação, não é, necessariamente, o jornal de maior circulação na localidade abrangida pela cobrança
Com base no artigo 2º da CLT, pelo qual “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria
Ter o nome divulgado em “lista negra”, independentemente de comprovação do prejuízo daí decorrente, é motivo suficiente para que o empregado seja indenizado por dano
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