Recuperação judicial de gigante do café expõe crise no setor e grandes credores
O pedido de recuperação judicial do Grupo Montesanto Tavares e de suas empresas controladas Atlantica e Cafebras, revelado na última…
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O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o…
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que empresas que desistem de ações judiciais para…
Hospitais privados e filantrópicos inscritos na Dívida Ativa da União poderão abater parte dos débitos oferecendo consultas, exames e cirurgias…
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O liberalismo econômico defende a mínima intervenção do Estado na esfera privada do contribuinte. As decisões judiciais devem se pautar…
As obrigações ao portador da Eletrobrás, decorrentes de empréstimo compulsório de energia elétrica, não podem servir como penhora por não possuir valor econômico. Com este
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 93494, em que empresários do estado do Paraná tentavam
Cobertura florestal em área de preservação permanente, por ser insuscetível de exploração econômica, não deve contar no cálculo de indenização por desapropriação. O entendimento é
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou como inconstitucional a medida da Receita Federal criada para fiscalizar as operações financeiras depois do
Com o deferimento da medida liminar em Ação Cautelar (AC) 1919 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a Rádio e Televisão
Nova denominação criada recentemente pelas empresas seguradoras, o chamado dano corporal, constante dos contratados de seguros de automóveis, engloba, em si, a cobertura por dano
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