IOF: como fica o imposto após o Congresso derrubar o decreto do governo?
O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o…
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A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que empresas que desistem de ações judiciais para…
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de…
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O liberalismo econômico defende a mínima intervenção do Estado na esfera privada do contribuinte. As decisões judiciais devem se pautar…
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Uma pesquisa publicada pelo site Cybernews apontou para o vazamento de até 16 bilhões de senhas de login. As informações, segundo o estudo,…
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à
A alteração do índice de correção monetária discutido e aprovado em plano de recuperação judicial só pode ser feita mediante assembleia geral de credores. Não cabe ao
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não pode alcançar o patrimônio de terceiros que não sejam sócios da empresa devedora, ainda que tenham
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL sobre crédito presumido de ICMS para
Um hotel em São Miguel dos Milagres (AL) conseguiu liminar para continuar usufruindo do benefício tributário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
O depósito elisivo se compatibiliza com ações de falência cuja causa de pedir é o inadimplemento. Assim, ele pode ser usado para evitar a quebra
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