Carf não conhece recurso e mantém dedução de acordo de leniência do IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior não conheceu do recurso da Fazenda Nacional frente à decisão da turma ordinária que…
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Nesta terça-feira (7) parlamentares, representantes de entidades do comércio, de governos estaduais e do Executivo federal se reuniram na Câmara…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria, uma autuação fiscal milionária contra a Triunfo Participações e Investimentos…
A maioria dos tribunais regionais federais (TRFs) do país já decidiu pela exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
Por constatar que a Oi está em situação pré-falimentar e devido à necessidade de transição dos serviços essenciais prestados pela empresa, a 7ª Vara Empresarial
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a remuneração decorrente do
O STJ, por meio de sua 1ª turma, anulou um acórdão proferido pelo TJ/RS, reforçando o entendimento de que a impenhorabilidade de um imóvel qualificado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 98, em nome do presidente Luiz Inácio
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