O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto do Executivo que adapta a atual legislação brasileira a práticas contábeis em vigor na maioria dos países e disciplina as sociedades por ações (Leis 6.404/76 e 6.385/76). O objetivo da proposta (PLC 121/07) é inserir as sociedades de grande porte nos padrões internacionais de divulgação de demonstrações financeiras e dar maior transparência às informações contábeis, incentivando o fortalecimento do mercado de capitais. O projeto aprovado seguiu para a sanção do presidente da República.
Uma das novidades do projeto é a desobrigação das empresas com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões, na data do balanço, de elaborar e publicar demonstrações de fluxos de caixa. As sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações, conforme determina o projeto, ficarão obrigadas a realizar auditoria independente, a ser feita por um profissional registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) lembrou que a legislação brasileira que trata do assunto, está defasada e disse que a nova lei vai aproximar o Brasil dos padrões internacionais, além de dar maior transparência às operações no mercado de capitais.
Fonte: Audi Factor
