TJ recusa indenização a igreja evangélica negativada por falta de pagamento

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por uma igreja evangélica do interior catarinense, contrariada com sua inscrição em cadastro de maus pagadores efetuada por empresa local, com a qual garante não ter realizado nenhuma transação comercial. O estabelecimento sustentou que vendera e entregara um conjunto de poltronas mas não recebeu pagamento, daí a negativação da igreja.

As provas contidas nos autos, na análise do desembargador substituto Stanley da Silva Braga, relator da apelação, foram suficientes para embasar sua posição favorável à manutenção da sentença. Como esclareceu o magistrado, enquanto a igreja simplesmente negou a aquisição, a empresa demonstrou com farta documentação a existência da relação jurídico-comercial, bem como a venda dos produtos e sua entrega.

Com base na documentação acostada, a câmara concluiu pela validade da transação comercial e legitimidade da negativação, o que derruba a tese de danos morais em decorrência da inscrição creditícia. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2012.038841-3).

Fonte: TJ-SC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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