Interesses localizados estão por trás da disputa sobre o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um dos maiores esqueletos fiscais do governo federal, informa a reportagem de Marcio Aith para a Folha.
O crédito-prêmio é um direito concedido em 1969 aos exportadores com o propósito de ressarci-los dos tributos indiretos pagos ao longo das cadeias produtivas. Seu prazo de validade é disputado entre o governo e as indústrias.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar projeto para pôr fim ao caso, em uma versão que mais favorece os exportadores.
O Senado já aprovou projeto semelhante. A palavra final caberá ao presidente Lula, que sofre pressões tanto do setor privado, de um lado, quanto das burocracias da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda, de outro.
Grandes empresas pleiteiam o ressarcimento do tributo, em somas que podem alcançar R$ 3,2 bilhões. O total envolvido na disputa varia de acordo com o critério considerado. A Procuradoria da Fazenda estima em R$ 288 bilhões, enquanto entidades representativas da indústria afirmam que o valor oscila entre R$ 55,8 bilhões e R$ 83,7 bilhões.
Fonte: Folha de São Paulo
