BRASÍLIA – Os usineiros pressionaram junto aos deputados federais e o governo decidiu adiar a entrada em vigor do novo modelo de tributação do PIS e da Cofins incidente no setor de álcool combustível. A mudança, estabelecida por meio da Medida Provisória (MP) 413 de janeiro passado, entraria em vigor ontem. A MP concentrava a tributação do álcool nas usinas e mudava a forma de cálculo – em vez de um porcentual sobre o faturamento, passaria a ser feita por valor fixo por litro.
As usinas foram contrárias a essa alteração e conseguiram mudar o texto na Câmara. Como a MP ainda precisa passar pelo Senado, o governo decidiu não implementar nenhuma mudança agora. Em vez disso, começará a cobrar os tributos pelo novo sistema a partir do quarto mês subseqüente à sanção da lei.
?Se o governo insistisse com o novo modelo, jogaria por terra o que foi negociado?, explicou o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele assegurou, no entanto, que a mudança do modelo tem efeito neutro, sem alterar a carga tributária e o preço do álcool combustível na bomba dos postos. ?O preço vai ficar o mesmo. Não vai aumentar ou diminuir?, disse Barreto.
O secretário ressaltou que não há nenhuma relação dessa mudança tributária com o aumento do preço do combustível. Para adiar o prazo da entrada em vigor do novo modelo de cobrança do PIS e da Cofins, o governo foi obrigado a editar ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, uma nova MP, de número 425, alterando a MP 413 que ainda nem teve concluída a sua tramitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Fonte: Audi Factor
