Se o bem penhorado retorna ao patrimônio do devedor em virtude da procedência de ação pauliana (para anular o negócio em que ocorreu fraude contra

Raul Zuniga Brid e Diego Ortiz de Zevallos vão responder a processo pela remessa ilegal de dólares ao exterior por meio de uma conta CC5

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a estabilidade provisória a bancária que obteve, no último dia do aviso prévio, a

Cláusula de acordo coletivo que isenta o trabalhador da marcação de ponto é inválida, pois afronta o artigo 74, § 2º, da CLT e impossibilita

Publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 15, que concede as PJ’s, que estão sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa do PIS e da COFINS,

Após a empresa ter conhecimento do fato de empregado ser portador do vírus HIV, presume-se discriminatória a dispensa do trabalhador. Com base nessa premissa, a