Tributação de lucros e dividendos deve atingir 20 mil empresas de pequeno porte
A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novas regras…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de exclusão do ICMS e PIS/Cofins…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que estabelece regras mais rígidas…
Ao voltar a julgar os embargos de declaração da Fazenda Nacional, o colegiado restabeleceu, por unanimidade, uma cobrança de IPI contra a Cervejaria Petrópolis.…
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A empresa alienada no processo de recuperação judicial de um grupo econômico não deve responder por dívidas trabalhistas posteriores. Com…
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por Aline PinheiroOs tribunais já começam a assimilar a decisão que o Supremo Tribunal Federal apenas sinalizou que deve tomar – a de excluir o
Se não houve redução da jornada no período do aviso prévio, o reclamante faz jus a novo aviso, porque foi frustrada a finalidade do instituto,
O Carrefour foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a uma operadora de caixa que adquiriu tendinite por esforços repetitivos
Na avaliação de especialistas, o modelo tributário brasileiro deveria se voltar mais para a renda e o patrimônio, tirando o peso que recai sobre o
Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que suspendeu a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em relação a
Ao ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratificação semestral adquire nítida natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras. Assim
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