Sorvetes e milkshakes do McDonald’s são bebidas lácteas, não gelados comestíveis, decide Carf
Por entender que o McDonald’s adquire bebida láctea e apenas altera seu estado físico através de resfriamento para produzir sobremesas…
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A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novas regras…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de exclusão do ICMS e PIS/Cofins…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que estabelece regras mais rígidas…
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o PLP 128/25, que reduz em 10% benefícios fiscais de forma linear. O texto…
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Autora: MARA DENISE POFFO WILHELMAdvogada, Consultora Empresarial, sócia da Wilhelm Advogados & Associados, Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB, Especialista em
Cláudio José Sá Leitão Os principais jornais do Brasil divulgaram no mês passado que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deseja apresentar ao Congresso Nacional,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não afastou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre 10,6 mil sacas de café
Sem fazer vistoria prévia do veículo para exigir equipamentos essenciais na prevenção de acidentes, a Sulamérica Companhia Nacional de Seguros terá de pagar indenização a
Apesar de manter o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, em grau máximo, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a
As 560 sociedades de advogados de Pernambuco devem pagar Cofins, mas só a partir da publicação no Diário Oficial da decisão do Plenário do Tribunal
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