STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na…
Uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) provocou uma ruidosa discussão sobre o…
Com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria catarinense e apoiar iniciativas que vão gerar mais emprego e renda,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o…
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por Isabelle Gavião Santos Com a crescente fome do Fisco, milhares de empresas passaram a ser cobradas por dívidas indevidas. Recentemente, fomos surpreendidos com processos
Onde não houver transporte público, a espera por condução fornecida pelo empregador no interior da empresa é computada como tempo de serviço. Em sessão realizada
A arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias em agosto atingiu R$ 48,653 bilhões, apresentando crescimento real de 13,36% na comparação com o mesmo mês
Cerca de 1,5 mil consumidores da região de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, ganharam ação contra a Brasil Telecom para deixar de pagar
O resultado obtido pelo sócio com a transferência de imóvel do seu patrimônio para integralizar participação no capital social de pessoa jurídica está sujeito à
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal
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