STJ impede exclusão de ICMS e o PIS/Cofins da base de cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de exclusão do ICMS e PIS/Cofins…
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que estabelece regras mais rígidas…
Ao voltar a julgar os embargos de declaração da Fazenda Nacional, o colegiado restabeleceu, por unanimidade, uma cobrança de IPI contra a Cervejaria Petrópolis.…
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de exclusão do ICMS e PIS/Cofins…
A empresa alienada no processo de recuperação judicial de um grupo econômico não deve responder por dívidas trabalhistas posteriores. Com…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que estabelece regras mais rígidas…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, conhecido como PL do devedor contumaz. A proposta,…
Com o deferimento da medida liminar em Ação Cautelar (AC) 1919 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a Rádio e Televisão
Nova denominação criada recentemente pelas empresas seguradoras, o chamado dano corporal, constante dos contratados de seguros de automóveis, engloba, em si, a cobertura por dano
Comunicamos a todos os clientes e amigos, que a partir de 20.12.2007 à 01.01.2008 estaremos em férias coletivas. Nos dias relativos às férias
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto do Executivo que adapta a atual legislação brasileira a práticas contábeis em vigor na maioria dos países e
Engenheiro contratado nos Estados Unidos da América e, posteriormente, transferido para o Brasil, decidiu em outubro de 2004, após sua demissão, ajuizar ação trabalhista em
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizam hoje (19/12) a operação “Al Capone” nos estados de São Paulo, Ceará e Pará. As
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