STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento…
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Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do…
A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de…
A turma manteve uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) contra a jornalista Carla Vilhena por suposta…
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para antecipar os efeitos da recuperação judicial para o Grupo Fictor, que tentou comprar o Banco Master no…
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada.…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento…
O Fisco do Estado de São Paulo publicou no último dia 23 a resposta à Consulta Tributária 32931/2025, esclarecendo que, enquanto…
O juiz não pode decidir novamente as questões já decididas no mesmo processo. Com base nessa disposição do artigo 471 do Código de Processo Civil,
O empregador não pode efetuar registros na CTPS do empregado que venham a lhe causar prejuízos, a exemplo do que ocorre quanto à determinação judicial
O Parecer PGFN nº 2.276, publicado no DOU de 31.10.2007, trata sobre a possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial (PAES) pelo
por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei estadual 6.374/83, que cobrava ICMS na venda de bens salvados de
Após quase oito meses de debates entre governo, empresários e trabalhadores, o Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) terminou ontem sem consenso sobre os principais
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos de declaração da instituição financeira e manteve a decisão
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